Recurso de revista. Indenização por danos morais.

Transporte de valores.

Aposentadoria integral de servidor com doença grave não especificada em lei tem repercussão

Recurso discute a possibilidade do servidor portador de doença grave e incurável receber os proventos de aposentadoria de forma integral

Empresas aéreas condenadas por demorar mais de 1 mês na entrega de bagagem

TAM terá que indenizar em R$ 10 mil reais uma passageira por danos morais em razão de um mês de demora para devolver bagagem

Ministro assegura direito de servidores públicos solicitarem aposentadoria especial

Pela decisão do ministro, os cirurgiões dentistas podem solicitar a aplicação das regras do artigo 57 da Lei 8.213/91, que regulamenta a aposentadoria especial de celetistas. Segundo o sindicato, os cirurgiões desempenham atividades sob influência de agentes nocivos, o que configura situação de insalubridade e periculosidade

Beneficiário da aposentadoria especial pode voltar a trabalhar se a atividade não for prejudicial à saúde

Trabalhador obteve a concessão da aposentadoria e continuou trabalhando, mas foi dispensado sem justa causa

Autorização do Ministério do Trabalho valida redução de intervalo intrajornada na Garoto

É válida a redução do intervalo intrajornada, se houver a autorização do Ministério do Trabalho.

Faixa de domínio à margem de rodovia federal é insuscetível de ser usucapida

TJ condena por propaganda enganosa

Desconto previdenciário de 11% deve incidir apenas acima do teto

Ocupante de cargo em comissão não faz jus a aviso prévio e multa do FGTS

STF mantém aposentadoria sem descontos para portador de doença incapacitante

Segurada receberá indenização pela morte do marido

Segundo a autora da ação, seu esposo morreu em 18.04.1991, em função de acidente de trânsito, fato que ensejava o pagamento de indenização, no valor de R$ 15.200,00, prevista na Lei n. 6.194/74.

Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

Modelo de petição à Comissão de Conciliação Prévia

Reforma trabalhista será tratada após recesso

Reforma trabalhista.

JT condena em danos morais empresa que reteve CTPS de candidatos a emprego

Salário mínimo sobe de R$ 300 para R$ 350 a partir de amanhã

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado

Passageiro ganha ação contra CBTU por lesão em acidente de trem

Vasp assina acordo para pagar dívidas e acabar com intervenção